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Antes de iniciar uma obra, saiba como obter a aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros. A viabilização de seu negócio, seja comercial, industrial ou até mesmo residencial, depende da aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros e demais órgãos públicos. A Construporto cuida de todas as etapas relativas à legislação à aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros.Projeto de Escada Pressurizada

Os imóveis que não possuem aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros, planta aprovada e habite-se perdem valor comercial para negociações e financiamentos. Da mesma forma, os estabelecimentos comerciais e empresariais necessitam de licença de funcionamento para operar suas atividades, por meio da aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros. Além da necessidade de ser ter a documentação do imóvel em ordem, devidamente com a aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros, o fator segurança é importantíssimo, e os projetos aprovados do imóvel vão garantir a segurança quanto à estabilidade estrutural, elétrica e hidráulica, além de transmitir ao cliente a seriedade na atividade desenvolvida, o que representa credibilidade.

Obtenção do AVCB

O que é ?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento utilizado para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtido após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Remanescente de seu precursor, o à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual.

Atualmente, o Decreto Estadual nº 56.819, de 10.03.2011, regulamenta os assuntos pertinentes à obtenção, validade, estrutura e penalidades relativas ao AVCB.

Para o que Serve

A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento, e permite assim, a circulação regular de pessoas e bens dentro das edificações.

Dentro de uma noção prática e universal, possuir o AVCB é elemento fundamental para a obtenção de outros tipos de documentos importantes como o Alvará de Funcionamento e o AVS.

Além disso, não somente o Corpo de Bombeiros e a PMSP têm legitimidade legal para exigi-lo, como também outros órgãos e instituições, tais quais a Delegacia Regional do Trabalho e a ANVISA.

Importante ressaltar que, num contexto mercadológico, os próprios clientes costumam requerer das empresas que se regularizem e obtenham o AVCB , como condição prévia para assinatura e renovação dos contratos estabelecidos.

E ainda, na hipótese de incêndios ou situações críticas, caso configurada a falta ou não renovação do AVCB, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente.

No primeiro caso, por exemplo, pode a seguradora eximir-se de pagar o prêmio do sinistro, tendo-se a presunção absoluta de falta de segurança por parte da empresa irregular.

No âmbito criminal, se qualquer funcionário ou consumidor sofrer lesões nas imediações de uma edificação não regularizada, a responsabilidade penal de seu responsável é configurada, mesmo que, por muitas vezes, a tarefa de regularização do imóvel através do AVCB, Alvará de Funcionamento ou AVS tenha sido delegada a um terceiro.

Por quanto tempo ele é válido?

A validade do AVCB varia de 1 a 3 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações.

Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.

Como obter?

Não perca mais tempo e faça agora mesmo orçamento específico para sua empresa. Agendamos visita presencial sem compromisso!

A Construporto oferece total apoio ao cliente desde a elaboração e aprovação do Projeto Técnico Contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros, instalação e manutenção de sistemas contra incêndio, atendimento a comunique-se até a efetiva obtenção de seu AVCB.

Disposições para aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros

Compete ao Corpo de Bombeiros gerenciar todas as atividades referentes ao serviço de segurança contra incêndio e pânico. Nos Quartéis de Bombeiro, o público obterá orientação sobre aprovação de projetos junto ao Corpo de Bombeiros, em específico nas Seções de Serviços Técnicos, de quais procedimentos deverão tomar com fins a regularizar uma determinada edificação. Uma edificação estará aprovada junto ao Corpo de Bombeiros, caso possua um Laudo de Exigências, ou em alguns casos Certificado de Despacho, acompanhado do respectivo Certificado de Aprovação

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